"'li . 11111 2§ OFICIAL DE REGISTRO DE ?àVEIS E ANEXOS DE GUARULHOS- SP. Rua Gua¡ra, 91 - Jardim Barbosa - CNPJ: 14.677.911/0001-62" "CERTIFICA O presente t¡tulo, composto de 38 p ginas, prenotado sob o n§ 46924, em 10/02/2025, foi registrado e microfilmado nesta data. sob o n§ 34438 no Livro A, no Registro Civil de Pessoa Jur¡dica, conforme segue: Apresentante ONG INSTITUTO DE CIDADANIA SOL ENCANTADO ICSE" "Parte: GIOVANA BARBOSA LEITE DE OLIVEIRA Natureza do litulo ALT DE ESTI ATUT' O /2/ arulhos, 27/02/2025. !?} Teixeira ( ) lsailda Menina de Campos - Escreventes ( RECIBO" "KJ OROAI ?= R$ 351,97 1 aJSTASKJESTAOO ú=R$99,87 1 1 aJSTAS KJ REGSTRO avi.ÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿ = R$18,63 'aJSTASKJ TRIBI.JW.DEJUSTI€A ==R$ 24,11 )aJSTAS·SB:RET DAFAZBO\ =R$68,37 aJSTAS KJ MlHOPIQ,ÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿ ----ú= R$17,33 aJSTAS KJ MIIISTmO Pl&.JCO : = RS16,n 1 i SlBTOTALDAS CUSTAS := R$ 597,05 IIJVffiSO'CORREIO = R$ 0,00 1 VALOR TOTALDAS aJSTAS ........-----ú= R$ 597,05 lvALORoolE>àSITo? ==RS30o,oo 1 saldo a ser pago pelocl¡er… ==R$ 297,05 1 ! ........ 46924" I Declaro que nesta data, recebi a 1a. via deste recibo e documento registrado. "DATA: ÿÿÿÿÿ / ÿÿÿÿÿ /ÿÿÿÿÿ Nome:ÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿ " "l!J'':¡X. i',i,L;l'i O(s) selo(s) digital(is) abaixo poder (Æo) scr(em) consultado(s) no site: https:Uselodjÿjtal,tjsp.jus.br/" l 125404PJSH000037880VW25C "ONG- INSTITUTO DE CIDADANIA SOL ENCANTADO-ICSE" EDITAL DE CONVOCA€ÇO "A Senhora Presidenta GIOVANA BARBOSA LEITE DE OLIVEIRA, RG n£mero 56.311.350-9 SSP/SP, inscrito no CPF n£mero 501.218.608-76, no cumprimento de suas atribui‡äes, CONVOCA os membros em condi‡äes de participa‡Æo, nos termos do Estatuto Social vigente da ONGð INSTITUTO DE CIDADANIA SOL ENCANTADO-ICSE, devidamente escrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jur¡dica sob o n£mero 28.676.739/0001-37, para participarem da Assembleia Geral que ser  realizada no dia 03 de janeiro de 2025. na Sede da Entidade situada … Rua Granito, 54, Vila UniÆo, Guarulhos-SP, CEP: 07145-250, em 1¦ (Primeira) chamada …s 19:00 (Dezenove) horas e em 2¦ (segunda) chamada  s 19:30 (Dezenove horas e trinta minutos) para deliberarem sobre:" 1- ALTERA€ÇO DO ESTATUTO SOCIAL DA ONG-INSTITUTO DE CIDADANIA SOL ENCANTADO-ICSE. "2? GISTJ!O OVILDE Pf.SSOA JURiDICA DEGUARULR /SP N§ 3 4 4 3 3 1 REGISTRO 1" Guarulhos, 01 de dezembro de 2024. "GIOVANA BARi SA LEITE DE OLIVEIRA ? 'PRESIDENTE" I .- "ONG- INSTITUTO DE CIDADANIA SOL ENCANTADO-ICSE Lista de presen‡a dos Associados, Diretores e Conselheiro, Membros da ONGð INSTITUTO DE CIDADANIA SOL ENCANTADO-ICSE, devidamente escrita no Cadastro Nacionalde Pessoa Jur¡dica sob o n£mero 28.676.739/0001-37, com sede na Rua Granito,54, Vila UniÆo, Guarulhos-SP, CEP: 07145-250." Guarulhos, 03 de janeiro de 2025. 1 "2i RCPJ/GRU PflfNOTAOO" ONG- INSTITUTO DE CIDADANIA SOL ENCANTADO-ICSE "ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINµRIA DA ONG- INSTITUTO DE CIDADANIA SOL ENCANTADO-ICSE" "Aos trˆs dias do mˆs de janeiro do ano de dois mil e vinte cinco, reuniram-se em primeira chamada …s 19:00 (dezenove) horas na Rua Granito, 54, Vila Uniaä, Guarulhos-SP, CEP: 07145-250, Membros da ONG- INSTITUTO DE CIDADANIA SOL ENCANTADO-ICSE, devidamente escrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jur¡dica sob o n£mero 28.676.739/0001-37 com registro no 2ø Oficial de Registro de T¡tulos, Documentos e Pessoa Jur¡dica de Guarulhos/SP, sob o n§ 29.179. Em primeira chamada …s 19:00 (dezenove) horas, assumiu os trabalhos, conforme o Estatuto Social em vigˆncia a Senhora Giovana Barbosa Leite de Oliveira e em segunda chamada …s 19:30 (dezenove horas e trinta minutos). Foi convidada para secretariar os trabalhos a Senhora Karen Luzia dos Santos.-Cruz, mas nÆo aceitou, pois disse que s¢ queria permanecer na condÖ‡.Æúo, J ouvinte da Assembleia, foi entÆo que o convite foi - - ... ,. ?. t 1 ! t ú:--estendido ao Senhor Jer“nimo Jos‚ Ara£jo Nunes que aceitoLJ1t,§""GJSTROrnnL to" "SSOAIUR JCA OS/SP , fy)" , ? ? 1 ,, ' .. ? \ ? "-' ""L \.IH D[PE" "Foi proposa a se Jnt order do dia: DEGUARlJLH 1ú ALTE Ç: ESTAT TO SOCIAL DA ONG NSTITI TO J 3 4 4 3 :) ' CIDADANIA SOL ENCANTADO-ICSE. REGISTRO Verificada a presen‡a de qu¢rum, conforme se pode observar na lista de presen‡a ane a, deu por instalada a presente Assembleia." Em sequˆncia a Senhora presidenta deu in¡cio aos trabalhos com a pauta do dia, qual seja: Altera‡Æo do Estatuto Social da ONG-INSTITUTO DE CIDADANIA SOL ENCANTADO-ICSE. "Foi explicado sobre a importƒncia das devidas altera‡äes no Estatuto Social da ONG-INSTITUTO DE CIDADANIA SOL ENCANTADO-ICSE para que continue sendo cumprido os objetivos para o qual a ONG foi criada, sendo que o novo Eslatuto foi lido e aprovado -'. todos os presenles nesta Assembleia. -" "Sendo assim, a Senhora presidenta Giovana Barbosa Leite de Oliveira, deu por encerrada a presente Assembleia Geral e informou tamb‚m a necessidade de registrar a nova ata, bem como averbar o atual Estatuto; agradecendo a presen‡a de todos. Eu, Jer“nimo Jos‚ Ara£jo Nunes lavrei a presente ata que foi lida e aprovada por todos os presentes por unanimidade e segue para registro/averba‡Æo no Segundo Cart¢rio de Registro das Pessoas Jur¡dicas de Guarulhos em 2 (duas) vias de igual teor e forma para que se produza os devidos fins de direito, devendo ainda ser lavrado em livro pr¢prio parte integrante dos atos aqui estabelecidos." "2, RCPJ/GRU PRENOTADO" "- - . "" Digitalizado com CamScanner" "Guarulhos, 03 de janeiro de 2025. æ ?" GIOVANA BARBOSA LEITE DE OLIVEIRA PRESIDENTA "JERâNI ? 6sARAéJO NUNES SECRETµRIO DE MESA ?""" "l? REGISTRO CJVJL DE A IURlnlCA DEGUARULH !SP N§ 3 4 4 3 J REGISTRO" "29 RCPI/GP.U PRENOTAOO" "' ESTATUTO SOCIAL" "2?REGISTRO CTVILDt: A JURÖDICA DEGUARULHOS / SP ?N§ 3 4 4 3 3" "Altera‡Æo do ESTATUTO SOCIAL DA ONG- INSTITUTO DE CID ENCANTADO-ICSE, devidamente escrita no Cadastro Nacionalde Pessoa Jur¡dica sob o n£mero 28.676.739/0001-37, com sede na Rua Granito, 54, Vila UniÆo, Guarulhos-SP, CEP: 07145-250, elaborado conforme Decreto Municipal n£mero 31963 de 16 de junho de 2014, considerando o que dispäe o Decreto Municipal 31963 de 16 de Junho de 2014, em atendimento ao inciso XIV do Artigo 63 da Lei Orgƒnica do Municipio de Guarulhos e Complementares, considerando o que dispäe o inciso li do Artigo 20 da Lei Federal de 9.394/1996, e Estatuto adequado cor;iforme a Lei 10.406/2002. Lei 11.127 de 28 de junho de 2005, bem como em concordƒncia com o que determina o Decreto Lei Federal n£mero 13.019/2014, alterado pela lei federal n£mero13.204/2015 e, ainda o estabelecido na Constitui‡Æo da Rep£blica Federativa do Brasil, em especial seuartigo 70, o Decreto Lei n£mero 9.295 de 27 de maio de 1946, bem como a Norma Brasileira de Contabilidade; NBC PG 01, de 07 de fevereiro de 2019 os artigos 5§ e 225 da Constitui‡Æo FederaJ_de_1988, Lei n£meroú 187 de 16 de dezembro de 2021, -1-, ?Decreto 1--1!3,11,de,;01,?ae novembro de 2023, bem como as demais normas em ' conformidade,com a lei brasileira. ? ú- 1', .? ? ? ? ' . \" "CtPtT LO_I:D; A DEfO INA€ÇO" "?1 Art:1ø.oúNG-:-1l STITUTOJ)E ciD·DANIA s'oL ENCANTADO-ICSE, fundada ‚ri{\¢ d -mÆiä de2016; com foro ri .comarca de G arulhos e Setje provis¢rio ;/' situadaú:… Rua Granito_,_5 , Vila UniÆo, Guarulhos-SP, CEP: 07145-250. A mesma. designada como . ONG Institui‡Æo e Organiza‡Æo Filantr¢pica, comunit ria, civil de direito privado sem fins lucrativos, poder  implantar tantas quantas subsedes forem necess rias, pois ‚ uma pessoa jur¡dica, constitu¡da por tempo indeterminado sem fins econ“micos de car ter filantr¢pico. õ1§- A ONG- INSTITUTO DE CIDADANIA SOL ENCANTADO-ICSE tem por final_idades e metas pr,incipais:" "1- promover a‡äes como recrea‡Æo, esportiva, art¡stica, cultural, assistencial, meio ambiente turismo, desenvolver em parcerias projetos na  rea da Educa‡Æo em geral, em especial educa‡Æo infantil como creches, (CEIð Centro de Educa‡Æ Infantil);úEscola, Pr‚-escola e outras que atendam as . crian‡as, adolescentes, jovens, adultos, e os idosos, como tamb‚m nas  reas de assistˆncia social, na arte, cultura, art¡stica, turismo, no patrim“nio hist¢rico da cidade de Guarulhos e outras cidades, reciclagem, meio ambiente, esporte, capacita‡Æo, inclusÆo 'social, entre outras a‡äes que forem necess rias e atendam aos asseios de seus associados, sem cunho pol¡tico ou religioso, com a finalidade de atender a todos a que nela se associe, independente de classe social, nacionalidade, sexo, ra‡a, cor, cren‡a religiosa" "11- Dentre outros objetivos sociais a ONG- INSTITUTO DE CIDADANIA SOL ENCANTADO-ICSE tem como objetivo, sempre por profissionais devidamente ir_,scritos nos ¢rgÆos de disciplina e fiscaliza‡Æo do exerclcio profissional de cada  rea, apoiar e incentivar a organiza‡äes associativas para defesa de causas de car ter p£hlico; organiza‡äes que prestam apoio a servi‡os municipais e educativos; a as assoda‡äes feministas; organiza‡Æo de prote‡Æo de grupos ‚tnicos e minorit rios;" "2e RCPJ/GRU PRENOTAOO" 2?RIGISTR0OVlLDt:rf.SSOASURÖ A DEGUARULHOS/SP f{ "associa‡äes de consumidores: associa‡äes de pa s de u ; frss c ‡äes e clu es estudantis; fraternidades; servi‡os de apoio e uporte op as ativida :s executadas por grupos de autoajuda, ou ajuda m ? ao de dependˆncia afetiva a v¡cios em  lcool, drogas, jogos, e grupos similares; atividades de fornecimento de assistˆncia m‚dica e psicossocial em locais que nÆo sÆo centros de assistˆncia psicossocial por profissionais devidamente inscritos nos ¢rgÆos de disciplina e fiscaliza‡Æo do exerc¡cio profissional de cada  rea; a) atividades dos centros de assistˆncia psicossocial; servi‡o de previsÆo meteorol¢gica; Servi‡os de avalia‡Æo nÆo-imobili ria ¢ias, antiguidades, etc.); Atividades de assessoria e consultoria t‚cnica em  reas profissionais, cient¡ficas e t‚cnicas, inclusive as realizadas por profissionais aut“nomos ou constitu¡dos como empresas individuais; Atividades de psic¢logos e de psicanalistas; Fornecimento de infra-estrutura ou de equipamentos hospitalares (camas hospitalares, aparelhos de oxigˆnio, suportes, cadeiras de rodas, etc.) a pacientes em suas casas, por profissionais devidamente inscritos nos ¢rgÆos de disciplina e fiscaliza‡Æo do exerc¡cio profissional de cada  rea; b) atividades de treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial; atividades de pesquisa e desenvolvimento realizadas no ƒmbito das ciˆncias sociais e ciˆncias humanas e em  reas interdisciplinares dessas ciˆncias: sociologia, ec l'!lla, _psicologia,-di eito, ling¡stica, artes, arqueologia; atividades de ,--} f! !q\eraReutas ?'rˆaliz…'d: s? -ehi centros e n£cleos de reabilita‡Æo f¡sica com por ' profi sio_naisú;deviƒamente ipscritos nos ¢rgÆos de disciplina e fiscaliza‡Æo do exerc¡cio profissional de cada  rea; atividades de consultas e tratamento m‚dico , prestad{s-pacienÖesxúternos exercidas em consult¢rios, ambulat¢rios, postos de assistˆncia m‚dica, cl¡nicab m‚dicas, cl¡nicas oftalmol¢gicas e policl¡nicas, consult¢riosúprivados_gmhospitais, cl¡nicas de empresas, centros geri tricos, bem como-úrealizadÆsúnä'domic¡lio do paciente por profissionais devidamente inscritos nos ¢rgÆos de disciplina e fiscaliza‡Æo do exerc¡cio profissional de cada  rea; atividades de unidades m¢veis fluviais equipadas apenas de consult¢rio m‚dico e sem leitos para interna‡Æo, sempre por profissionais devidamente inscritos nos ¢rgÆos de disciplina e fiscaliza‡Æo do exerc¡cio profissional de cada  rea; atividades relacionadas a terapias alternativas, cromoterapia, do-in, shiatsu e similares por profissionais devidamente inscritos nos ¢rgÆos de disciplina e fiscaliza‡Æo do exerc¡cio profissional de cada  rea; atividades de assistˆncia social e aconselhamento prestadas a idosos e a incapacitados em suas residˆncias por agˆncias do governo ou por organiza‡äes privadas, bem como por profissionais devidamente inscritos nos ¢rgÆos de disciplina e fiscaliza‡Æo do exerc¡cio profissional de cada  rea; c) a ONG tamb‚m apoia visita e cuidados di rios a idosos e deficientes, bem como atividades de assistˆncia social a refugiados, v¡timas de cat strofes, imigrantes; atividades de orienta‡Æo e aconselhamento a crian‡as e adolescente ; apoio ao fornecimento de infra-estrutura como alojamento e alimenta‡Æo diurna para desabrigados e para outros grupos sociais sem capacidade momentƒnea para se cuidarem; atividades de aconselhamento e de orienta‡Æo familiar, inclusive em questäes or‡ament rias; atividades de grupos de autoajuda, ou ajuda m£tua em programas de recupera‡Æo de dependˆncia afetiva a v¡cios em  lcool, drogas, jogos, e grupos similares; atividades de reabilita‡Æo vocacional para desempregados, quando os servi‡os de educa‡Æo prestados nÆo sÆo a principal atividade; atividades de ado‡Æo; atividades de gestÆo, assessoria, consultoria, orienta‡Æo e assistˆncia prestados ao sistema e ao processo educacional em mat‚rias de planejamento, organiza‡Æo, controle, finan‡as; agˆncias promotoras d!3 integra‡Æo universidade-empresa que visam a incentivar a pesquisa cientifica e de.inova‡Æo tecnol¢gica e o ensino como cursos, treinamentos e semin rios yoltados para o desenvolvimento empresarial; servi‡os de testes vocacionais;" "2eRCPJ/GRU PR!:NOTAOO 1" "2?REGISliOCIVILDt: A JUfRÖDICA DEGUARULHOS/SP N 443 e apoio pesquisa'ligadas a apoio; ati'tl.lW.'let ‡" "intercƒmbio de estudantes; atividades das funda‡äes universidades, sendo que na  rea de sa£de buscar fundamental de 1¦ a 9¦ s‚ries regulares; instituin -t--t'ltte--nt1!T'l'!'ne!m--r.rrr,::n exames supletivos no n¡vel de conclusÆo do ensino fundamental (1¦ a 9¦ s‚ries), da modalidade de educa‡Æo de jovens e adultos, ministrados nos estabelecimentos de ensino fundamental; servi‡os de educa‡Æo especial no ensino fundamental oferecidos em escola .exclusivarnente especializada; atividades dos cursos de alfabetiza‡Æo de adultos; atividades de ensino … distƒncia no ensino fundamental; atividades de ensino especial do ensino fundamental; atividades de institui‡äes de ensino que se destinam ao desenvolvimento integral da crian‡a, eni geral, atendimento de crian‡as de zero a trˆs anos e onze meses de idade na modalidade de ensino creche,.institui‡äes assistenciais que abrigam crian‡as portadoras de necessidades especiais; atividades de ensino pr‚-escolar em escolas maternais e jardins-de-infƒncia, preferencialmente, para crian‡as de 4 e 5 anos de idade, bem como outras faixas et rias, conforme a demanda; atividades das classes de alfabetiza‡Æo (CA), quando prestadas por escolas maternais e jardins-de-infƒncia; escolas de educa‡Æo especial que desenvolvem atividades educaci riais regulares de ed£ca‡Æo inf ntil; sendo que todos os atendimento listado.nesteú artigo devem oc'orr t porú profissi¢nais devidamente inscritos nos ¢rgÆos_de disciplina e fiscaliza‡Æo do exerc¡cio profissional de cada  rea." "?-ú -õ2ø-F aúúestƒ ele.ci‡ic(rlJste estatuto os c¢digos, bem comoúa obriga‡Æ das ,_,. ? '\ ,,'Q ',j il'11 )n',l?i l ? ,. dev 9. f1 Junto aos rgÆos Competentes os CNAEs (Classifica‡Æo i Nacional ,.de Atividade Econ“micas) conforme segue: c¢digo 9499-5/00 1 ativida e! a s c!ati)!as n o especificadas anteriormente, 8720-4/99 atividades l deúassistˆncia psicossocúa1 e … úsa£de a portadores de dist£rbios ps¡quicos, 1 def¡ÿiÿn‚i…ÿÿÿmtÿeÿeperdˆncia qu¡mica e grupos similares nÆo especificada? - - an1ˆriormente, 7490-1/99 outras atividades profissionais, cient¡ficas e t‚cnicas nÆoú'úespecificadas anteriormente, 8650-0/03 atividades de psicologia psica _ l'¡se, 8712-3/00 atividades de fo necir,ento de infraestrutura de apoio e assi i n_‡ia a paciente no.domic¡lio, 859 -6/04 treinamento em desenvolvimento profissional úe gerencial, 7220-7/00 pesquisa e desenvolvimento experimental em ?ciˆncias sociais e humanas, 8650-0/04 atividades de fisioterapia, 8630-5/03 atividade m‚dica ambulatorial restrita a'consultas, 8690-9/01 atividades de pr tr‚asúintegrativas e complementares e sa£de humana, 8800-6/00 servi‡os de assistˆncia social sem alojamento, 8550:-3/02 atividades de apoio … educa‡Æo, exceto caixas,escolares, 8513-9/00 ensino fundamental,ú 85.11-2-00 --educa‡Æo infantil - creche, 85.-12-1-00- educa‡Æo infantil - pr‚-escola, sendo que ‚ ?de responsabilidadeúdos dirigentes desta ONG a providˆncia para as devidas anota‡äes no ¢rgÆo competente e, sempre realizado por profissionais devidamente inscritos nos ¢rgÆos de disciplina e fiscaliza‡Æo do exerc¡cio profissional de cada  rea." õ3Q Fj‡a estabelecido pela ONG- INSTITUTO DE CIDADANIA SOL J=NCANTADO-ICSE, por profissionais devidamente inscritos nos ¢rgÆos de disciplina e,fiscaliza‡Æo do exerc¡cio profissional de cada  rea como alguns de seus objetivos: "a). propiciar aos consumidores entendimento sobre as diferentes classes de medicamentos dispon¡veis no mercado para melhor escolha na aquisi‡Æo dos me mos;" "22 RCPJ/GRU !>RENOTADO" ) úoú repasse de medicamentos pelo menor pre‡o poss¡vel (pre‡o de custo) "l'REGISTROCll'lL I>E A RJJéDICA DEGUARULHOS/SP N§ 3 4 4 3 3 š¡ ! tornando mais f cil o acesso da popul - ffililO;amentos; c) promover campanhas de doa‡Æo de medicamentos e manter um estoque permanente destes para as pessoas de baixa renda e necessitados que nÆo tenham condi‡äes de adquiri seus medicamentos, desde que seja organizado por profissionais devidamente inscritos nos ¢rgÆos de disciplina _e fiscaliza‡Æo do exerc¡cio profissional nesta  rea;" d) maior prazo de pagamento para as pessoas k que fazem uso de "medicamentos regularmente; e) tornar a ONG- INSTITUTO DE CIDADANIA SOL ENCANTADO-ICSE uma fonte de referˆncia para consumidores e laborat¢rios farmacˆuticos se algum produto apresentar problema; f) capacitar p soa.s_interessadas ,em aprender a profissÆo de balconista e iÆte-ndˆntes e Fatm äia- 14ú J' , J , '" "1 ,g).:o i ú.…." "1 ;: - i Æq a q I profissional de sa£de procurar com aux¡lio ,de" "profissionais devida ente'inscritos nos ¢rgÆos de disciplina e fiscaliza‡Æo do exerc¡cio pr:.ofissional desta  rea; i" L :.nú,?t'' '} "--..,,,._,._.,-?- l t"" \f::ÿÿÿÿÿÿÿ --- h) apoiar e, sempre que poss¡vel, participar de campanhas de vacina‡Æo enfre outras_; i) busca e pesquisa de medicamentos al‚m de outros produtos farmacˆuticos de dif¡cil acesso a popula‡Æo; ?" õ3ø ? Dentre os objetivos da ONG- INSTITUTO DE CIDADANIA SOL ENCANTADO-ICSE estÆo o de respeitar e atender aos seguintes princ¡pios: "a), preferˆncia das finalidades de sa£de e bem estar em benef¡cio do desenvolvimento geral da comunidade;" "b) promo‡Æo das atividades de sa£de-p£blica na comunidade e da integra‡Æo dos membros da comunidade atendida;" "c) respeito aos valores ‚ticos e sociais da pessoa e da fam¡lia, favorecendo a r.tegra‡Æo dos membros da comunidade atendida;" "Art. 2ø A ONG com sede administrativa localizada Rua Granito, 54, Vila UniÆo, Guarulhos-SP, CEP: 07145-250, poder  instalar-se em qualquer localidade onde haja interessados aos seus objetivos sociais e nÆo far  distin‡Æo de nacionalidade, ra‡a, cren‡a religiosa ou op‡Æo pol¡tica para admissÆo de associados. -õ1øA institui‡Æo nÆo distribuir  entre seus associados, conselheiros diretores, empregados ou doadores eventuais excedentes operacionais ou parcelas do seu patrim“nio, lucros ou dividendos obtidos por recursos auferidos de suas atividades, sejam por servi‡os prestados ou resultantes de aplica‡äes" "2Q RCPJ/GRU PRENOTAOO" "2?RtGISTROCMLDt:Pf.SSOA JURÖDICA DEGUARULBOS /SP seus b t oÖ s c¦is. REGISTRO" financeiras aplicando-os integralmente na execu‡Æo dos "õ2ø No desenvolvimento de suas atividades, princ1p1os da legalidade, impessoalidade, economicidade e da eficiˆncia." "a lns I u1‡ao o moralidade, publicidade" õ3ø A institui‡Æo adotar  pr ticas de gestÆo administrativas necess rias e suficientes a coibir a obten‡Æo de forma individual ouúcoletiva de benef¡cios ou vantagens pessoais em decorrˆncia do exerc¡cio de cargo da diretoria executiva, conselho fiscal. õ4ø A institui‡Æo disciplinar  o seuú funcionamento por meio de Ordens Normativas, emitidas pelas Assembleias Gerais, Ordens Executivas, e pela Diretoria. õ5§ A fitn de cumprir Sl!.a finalidade, a institui‡Æo se organizar  em tantas "unidades de presta‡Æo de servi‡o quantas se fizerem necess rias, as quais se regerÆo pelas disposi‡äes estatut rias.. -ú-l ,õ6 ,i t,' Iie1 p _p -,J l fin.alidade e o Estatuto Social da Institui‡Æo, a ONGð INSTl""{UifO?1? DE)?1'CIDADt;NIA SOL ENCANTADO-ICSE ter  como seu representante,ative, passivo, judicial e extrajudicial o (a) seu (sua) Presidente (a).legal 1 +- ? (, .. ,\ . { Art. 3 d p; 1 lde aurƇÆo, da institui‡Æo ‚ indeterminado e o ano social darð se-   em 31 de dezembro de cada ano." ¬rt. 4ø A institui‡Æo poder  alterar o seu Re imento Interno que, aprovado pela Assembleia Geral, disciplina o seu funcionamento. "\rt ..5? Para fins deste, Estatuto, a dedica‡Æo as atividades nele p,revistas configura-se mediante a execu‡Æo direta de projetos, programa ou plano:; de a‡äes ou por meio de doa‡äes de recursos f¡sico humanos ou financeiros, a?sim.como presta‡Æo .de servi‡o inteledi rio de apoio a outras organiza‡äes sem úfins lucrativos ou a ¢rgÆos .do setor p£blico, tendo a institui‡Æo os objetivos:" "1- promo‡Æo da ‚tica, da paz da cidadania dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais (Lei 9.790/99 artigo 3ø), a promo‡Æo humana, prote‡Æo a fam¡lia, acolhimento quando poss¡vel, assistir e integrar a popula‡Æo e!TI. siJua‡Æo e rua, colocando em pr tica o esp¡rito dos objetivos da assistˆncia social de acordo com o que determina o artigo 3ø da Lei Org nica daúAssistˆncia Social LOAS Lei n£mero 8.742/93, prote‡Æo … familia, … maternidade, … infƒncia, … adolescˆncia, a velhice, pessoas portadoras de n _ces idades especiais, incentivando a promo‡Æo gratuita de assistˆncia … sa£de, … educa‡Æo ou ainda a integra‡Æo ao mercado de trabalho;" ".29 RCPJ/GRU PRENOTADO" li . procurar garantir na cultura incentivo, prote‡Æo e valoriz‡Æo a diversidade rƒ !al_, a_rtistica e cultural brasileira, possibilitar a aquisi‡Æo de recurso_s pa a "2?R[GISTRO ClVILDt:FESWA JURIDICA DEGUARULHOS/SP (f fo eio i/t,s4e b¦os el tradiciontiGfsmgenas," gerir a promo‡Æo da arte e da cultura, proporcionan audiovisual, patrim“nio material e imaterial, cultura hip hop, artes ciˆncias, literatura, m£sica entre outros, "Ili- incentivar o cumprimento do Estatuto do idoso, oferece melhor qualidade de vida, promovendo eventos culturais, artistice, laser, recrea‡Æo, social e assi tencial as demandas do seu p£blico-alvo, inclusive isentivando a seguran‡a alimentar e nutricional;" - ' ? "IV- apoiar a defesa, preserva‡Æo e conserva‡Æo do meio ambiente e promo‡Æo tjo desenvolvimento sustent vel e VC?luntariado; V- apoiar a promo‡Æo de direitos estabelecidos, informa‡äes sobre novos direitos e assessoria jur¡dica gratuita, sempre que poss¡vel; VI- incentivar a promo‡Æo da ‚tica, da idadania, .dos direitos humanos, da e!TI9€ acia e e outros valores universais; . . . . . . ? . . .. . ., -- ú- -- - - ( . - / .ú, . \ ? ;- . . . . . . ?- ? y1_1.:incent!var a--;úpronio‡Æo do desenvolvimento econ“mico social e combate a 'J úp¢ ‚za;.ú.,!c , ,: \ .. ' . . ... - . l ' \7 C.,J1 \ ? . ; ,: ? ? ? ? . ' '{lll!{aceitaroa‡äesú serem uti iz das nqs o jetivos soci !s da.9NG, ,se fins lucrativo; . ," - úú'ú' --- "s-.' ? .,. ? J ._. t ' ? - IX- estudå's e pesquisas, desenvolvimento. de tecnologia, produ‡Æo e ._...... \""' ,.,, ........ , ??..,_... ú- ,,.,. 1,??1?. divulga_‡Æo de Informa‡Æo e _cärhec_ime tos.t‚cnicos e cient¡ficos a respeito das atividades supramencionadas;" ?? <- "? , ? 1 ... apoiar o desenvolvimento e implement ‡_äes de programas habitacionais em" "parcerias com a iniciativa privada ou com os poderes p£blicos e promover, na qualidade de consultora, o -incentivo a regulariza‡Æo fundi ria em., reas ocupadas de acordo com o que estabeleceu a Lei 10.257 de 10.07.2001- Estatuto das cidades;" ")(1- incentivar o desenvolvimento de curso de qualifica‡Æo ou requalifica‡Æo profissional; XII- apoiar projetos que envolvam a melhoria da qualidade de vida dos cidadÆos, em especial as questäes relacionadas … prote‡Æo dos recursos h¡dricos, educa‡Æo afT)biental, a prote‡Æo do ecossistema e a implanta‡Æo de projetos e programas s,£st.e.nt v- Ös em meios urbanos de reservas p£blicas e privadas. . , XIII- sempre que passivei, implantar departamento de assistˆncia … crian‡a, jovens e aos adolescentes, como tamb‚m em regimes de orienta‡Æo e apoio ioci ed£cativo em meio aberto, coloca‡Æo farniliar, abrigo, liberdade assistida, 1" ")s- 9?H -pt:tbtircos---ð Municipais, Estaduais e Federal e a iniciativa privada, que garantam apoio aos migrantes e imigrantes de todo o norte e nordeste, bem como o desenvolvimento de estudos e pesquisas art¡sticas sociocultura, cursos e eventos;" "XVI- incentivar simp¢sios, semin rios, conferˆncias,úcongressos, capta‡Æo de recursos e patrim“nios para gerir projetos que venham de ancontro com que dispäe  s leis de incentivos art¡stico, s¢cio cultural brasileiro e at‚ mesmo internacionais, e quando necess ria consultoria nas  reas art¡sticas e sociocultural;" "XVII- apoiar a implanta‡Æo de n£cleos e/ou departamentos de assistˆncia, orienta‡Æo a SAéDE EM GERAL, tais como odontologia, m‚dica, psicol¢gica e outros tantos quanto se fizˆrem necess rios que visem distribuir gratuitamente" "a seuú;p i o  lvdt,'l11-'; jJ seus associados e seus dependentes, podendo," "seú.fot-:o.,‡aúso,t'est nder-o atendimento; ' t 1 ? \ ? ;XVlll:..inc‚nt1var a'-ir\ipl nta‡ o de departamento que visem … recupera‡Æo de dependentes qujmi.cos integrando-os em uma sociedade mais justa, afim de contribuir_nq,õ d'.t tormo…familia; ? ::- XIX- promover campanhas educacionais, preventivas assistencial na  rea da sa£de; li Par grafo urnco. Esta institui‡Æo, sempre que poss¡vel, poder  implantar espa‡os educacionais na cidade onde se encontra a sua Sede, bem como em outras cidades podendo desenvolver atividades educacionais, ajudando o pode p£blico a cumprir o que determina a lei no tocante a Educa‡Æo, tais como creches (pr‚-escola), escola de educa‡Æo infantil, n£cleo de apoio e refor‡o escolar, movimento de ? alfabetiza‡Æo de jovens e adultos, garantindo e apoiando eventos na  rea da arte, cultura, lazer, recrea‡Æo, meio ambiente, esporte entre outros que atinjam os anseios desta ONG. a- implantar nucleo que venham incentivar e desenvolver a‡äes efetivas no sistema de reciclagem, atrav‚s de profissionais habilitados e cadastrados nesta institui‡Æo, dando lhes novas op‡äes que busquem crescimento dos seguimentos entre outros, seja atrav‚s dos poderes p£blicos ou privados;" "b- promover a defesa de bens de direitos sociais, coletivos e difusos relativos aos servi‡os de sa£de, da educa‡Æo do meio ambiente e de a‡äes sociais; e- incentivar projetos e a‡äes que visem estimular o aperfei‡oamento da <ÿÿ/ gestÆo p£blica dos objetivos descritos no Estatuto Social desta Institui‡Æo; )" "d- promover projetos que favore‡am a defesa, a preserva‡Æo e a conserva‡Æc do meio ambiente, atrav‚s de a‡äes de desenvolvimento sustent vel; e- estimular a promo‡Æo de seguran‡a alimenta;" "2, RCPJ/GRu PRENOTADO" ec "l?REGISTRO aVILI)[ PYS50A JUléDICA DEGUARULHOS/ SP /), N§ 3 4 4 3 3 r./ on“mico e<5ombate i" "f- apoiar a promo‡Æo ao desenvolvimento pobreza, a mis‚ria e a fome;" "g-estimular e estudos atrav‚s de pesquisas e certifica‡äes;" "h- apoiar estudos, an lises e discussäes para subsidiar as a‡äes de ensino superior e centro ou institutos de pesquisas nas implementa‡äes de a‡äes voltadas para o desenvolvimento do conhecimento cient¡fico e da p¢sð gradua‡Æo stricto sensu, tais como fisioterapia, que atenda, com elevado padrÆo de qualdade e desempenho as demandas, bem como apoiar a busca do conhecimentos cientificos, tecnol¢gicos, culturais e artisticos da sociedade brasileira; ÿÿÿÿÿÿÿÿ ÿÿÿÿÿÿ , ?. , ú:? 1 ? 1úú,i.,,/rt.lJ. ? i- apoiar Ja 1pr0mo‡Æo e eventos cient¡ficos como congresso, semin rios, simp¢sio e equiv lente1s, para a discussÆo e divulga‡Æo das propostas" "relaciooadai as atividade1 em  reas como f?isioterapia etc.;" ", :úr-/-i -)-;{-:-úúú-- ? ÿÿÿÿ," "j- apoiar a representa‡Æo de pesquisadores e os programas de p¢s- gradua‡Æo stricto sensu por exemplo na  rea da fisioterapia, no pa¡s ou no exterio, na esfera de sua competˆncia, perante insiui‡äes nacionais ‚ estrangeiras, .em assuntos relativos … pesquisa eúao ensino d.e.p¢s-gradua‡Æo; k- propor …s Instƒncias G9mpetentes qo pa¡s sugestäes pertinentes … formula‡äes e execu‡Æo de pol¡ticas para o desenvolvimento do conhecimento cient¡fico e da p¢s gradua‡Æo na area medicina brasileira; 1- estudar meios de implanta‡äes de Espa‡os Culturais que venham a incentivar e desenvolver a‡äes atrav‚s desta institui‡Æo, dando novas op‡äes para que se busque alcan‡ar os objetivos desta O G. entre outros, que contribua com a sociedade, seja atrav‚s dos poderes p£blicos ou privado. ( Art. 6ø Para atingir os seus objetivos a institui‡Æo poder : õ1ø Buscar apoio para a garantia dos direitos e defesa do uso da terra (solo para moradia e as fam¡lias carentes para propiciar melhor qualidade de vida aos seu p£blico alvo, seja junto aos deres p£blicos ou privados atrav‚s de negocia‡äes concessäes bem como em forma de cooperativas, podendo assim desenvolver projetos e firmar convˆnios para moradia populares junto aos seus associados, representando-os junto aos ¢rgÆos municipal Estadual e federal bem como na CDHU- COHAB, iniciativa privada, e poder  tamb‚m adquirir, receber em comodato ou doa‡Æo, locar e administrar bens pr¢prios, desde que haja viabilidade econ¢mica, administrativa e financeira, contratar servi‡os de profissionais das mais diversas  reas, inclusive em cargo de gerˆncia, ) atribuindo-lhes fun‡äes e sal rios, visando o aprimoramento do atendimento aos seus associados e a boa consecu‡Æo dos seus objetivos sociais. r2-eA-c-Pi/_G_Ru-" "õ2ø- Estabelecer parcerias, convˆnios ou contratos com o poder p£blico ou organiza‡äes nÆo governamentais, com a iniciativa privada, com ambulat¢rios ou hospitais, escolas de ensino m‚dio, universidade com or9anismos de" PRENorAOO "fomento nacionais ou intermadionais para fins de implanta‡Æo dos programas previstos nos bjetivos socias da institui‡Æo entre eles: est gio supervisionado, capacita‡Æo profissional, pr tica profissional requalifica‡Æo e requalifica‡Æo profissional para profissionais da  rea do meio ambiente, estagi rio que atuem nos programas da Institui‡Æo. õ3ø Estimular discuti e encaminhar solu‡Æo para os problemas Sociais nos municipios em que atue. ? õ4ø Fazer e representar em colegiados p£blicos ou privados. õ 5 Criar comissäes tempor rias com tema e dura‡Æo definidos pela diretoria executiva." "õ6ø lnstitu_ir.m,1 .u""'ri ra‡Æo para aqueles ?que ' -respeitados úneste caso os valores praticado" prestem servi‡os especificos pelo mercado na reg Æo de ?. 1 l ? . \ ? ? ' (.. ' . ' C, : ' "õ1øúú!! ( ÿÿÿÿÿrendas,eusúúrecursos e eventuais resultados operadonal _intˆgralme'rite no territ¢rio nacional, na manuten‡Æo e no desenvolvimento de seus §bjetivos institucionais. ' ? õ8ø 'Aplicar subven‡äesúe doa‡äes recet:IiiltÆs-:rn:rs-furnrcrlid8ti1es--GYQ.-estejam" "vinculadas neste. que stejam vinculadas neste" "DEGUARULBOS/ SP A N§ 3 4 4 3 3" "õ9§? osú recursos advindos dos poder p£blicoÿ'tiW'ais deve Æo ser V aplicados dentro do munic¡pio_para o_qual os repasses o . . ,1ain que a sede da entidade seja mantida em outro munic¡pio,- ssir, s£c‚ssivamente ocorrer  com eventuais recur os dentro de outr s munic¡pios." "õ10§ NÆo ser  permitida a distribui‡Æo de resultados, bonifica‡äes, participa‡oes o parte do seu parte do seu patrim“nio, sob nenhuma forma... õ11-§- NÆo constituem patrim“nio exclusivo de um grupo determinado de indiv¡duo, familia, entidades de classe ou de sociedade sem carater de assistˆncia social. õ12ø Seus diretores, conselheiros, associados instituidores, benfeitores ou equivalentes nÆo receberÆo remunera‡Æo, vantagem ou benef¡cios direta ou indiretamente, por qualquer forma ou t¡tulo, razÆo das competˆncias, fun‡äes c:¡u atividades que lhes sejam atribu¡das pelos respectivos atos constitutivos. CAPITULO li DOS ASSOCIADOS V.P..'rt. 7øSÆo quatro categoria de associados: 17. : . : Associados efetivos: sÆo todos aqueles que assinem ‡1 lista de presen‡a r¡a assembleia de funda‡Æo e paguem taxa de associa‡Æo-e contribuar " s "2e RCPJ/GRU PRe-NorAOO" . ,ú. "com a mesalidade prevista no inciso V do artigo 1O deste Estatuto Social; li- associados contribuintes: sÆo todas as pessoas que contribu¡rem financeramente para a manuten‡Æo da entidade; Ili- ass ciados honor rios: sÆo todos aqueles que pr servi‡os … institui‡Æo. IV- associado que nÆo tem condi‡Æo de contribui‡Æo. \ Art: 8ø n£mero de associad ‚ ilimitado quando m  associados efetivos eú aos associados contribuintes pcto:arem,---&-,i :fe..-t:.ÿÿÿÿÿ _J associados e a mensalidade quando fixada pela assembleia geral ou normativas aprovadas posteriormente. õ1§: _? /r,?,t r i fs.s ociados em dia com o pagamento de suas mensalidade i ._, ,.. pode. r'a. ,¢;. lvo,ta,,r 'e serem votados nas assembleias gerais e nas elei‡äes para : ??""'¢rgÆos diretores. \ . 1 \ . .L 1' ? õ2ø P.,.  dfuissÆo dos associados ,se _dar , independente de. classe social, naqiâf1 1,i.d _ e, s o - ra‡a, cor, cre_n‡a . religiosa e, para seu ingresso, o - iriteressÆdo dever  preencher ficha de lnscri‡Æ_o,.‚ submetˆ-la a-aprova‡Æo.da diret ,ra executiva que observara os seguintes crit‚rios:" "Jt'N AJURÖDICA DE GUARULHOS/SP N§3 4 4 3 3 J" "1- apresentar c‚dula de identidade e, no caso de menor de 18 (dezoito) . - ,._anos autoriza‡Æo dos pais ou respons veis;- ll- , concordar com o Estatuto Social da ONG- INSTITUTO DE CIDAD_ANIA SOL ENCANTADO-ICSE e expressar dentro da entidade e fora údela os princ¡pios nele definidos;" Ili- "ter idoneidade moral e reputa‡Æo ilibada, em caso de associado J contribuinte, assumir o compromisso . de honrar pontualmente assocutivas com as contribui‡äes associativas;" "IV- os associados inadimplentes por 3 (trˆs) meses consecutivos, inclusive os fundadores se nÆo hoæver disposi‡Æo em contr rio, serÆo consultados sobre seu, interesse em quitar contribui‡Æp em atraso e, em caso negativo, serÆo leslig dos do quadro associativos." Art. 9 SÆo direitos dos associados: "Ið li- 111- IV- V-" "participar de todas as atividades promovidas em assembieas gerais; tomar parte, discutir, votar e ser votado nas assembleias gerais, respeitando os crit‚rios previamente estabelecidos como estar em dia com suas obriga‡äes sociais; solicitar por escrito a diretoria qualquer informa‡Æo sobre assuntos da institui‡Æo; inspecionar na sede social, mediante autoriza‡Æo por escrito os livros de atas das assembleias geral ou de delibera‡äes da diretoria, lista de associados e balan‡o anual com as respectivas contas; reclamar o cumprimento do presente Estatuto Social e regimentos espec¡ficos." "20 RCPi/GRU PRENOTAOO" ' lrt. 1O SÆo devares dos associados: "1- propugnar pelos objetivos da institui‡Æo; 11- acatar e prestigiar aos atos e decisäes das assembleias gerais; Ili- solicitar por escrito a Diretoria informa‡äes sobre a Institui‡Æo; IV- cumprir e fazer cumprir o Estatuto Social vigente da ONG- INSTITUTO DE CIDADANIA SOL ENCANTADO-ICSE, bem como regimentos espec¡ficos; V- pagar a contribui‡Æo estipulada em assembleia geral." Par grafo £nico: Os associados nÆo respondem solid ria nem subsidiariamente pelas obriga‡äes sociais ou financeiras assumidas em nome da Institui‡Æo. \rt. 11O nÆo cumprimento dos deveres pelos associados poder  acarretar "penalidade tais como: 1- advertˆncia; 11- suspensÆo;" "2?REGISTROC1VILI)[ Pf.SSOA JURÖDICA DEGUARUL /SP N§ 3 4 4 3 a u)" REGISTRO "Ili- expulsÆo; IV- demissÆo." "õ 1 ø A penalidade de advertˆncia ser  verbalmente ou por escrito. A penalidade verbal ser  aplicada por qualquer Diretor e a penalidade de advertˆncia ser  aplicada por escrito pelo (a) diretor (a) presidente (a)." õ2§ A penalidade de suspensÆo ser  vari vel entre 30 (trinta) e 90 (noventa) dias e ser  aplicada somente pelo (a) diretor (a) presidente (a). "õ3§ A penalidade de expulsÆo ser  aplicada pela diretoria que dever  ser comunicada quando houver assembleia geral." "õ4ø Em caso de danos materiais ou financeiros causados por associados ou dependentes deste ou patrim“nio da entidade ou em m¢vel ou im¢vel sob sua responsabilidade, a aplica‡Æo de penalidade nÆo exclui o faltoso da obriga‡Æo do ressarcimento dos preju¡zos causados." õ5§ No caso de suspen‡Æo ou expulsÆo, o associado ter  o prazo de 30 (Trinta) dias a contar da data em que tenha sido cientificado para apresenta‡Æo de recurso por escrito … djretoria, tendo ainda o associado o direito a apresentar sua defesa perante a assembleia geral. "õ6§ A demissÆo do associado tamb‚m poder  ser feita pela assembleia geral ordin ria, caso nÆo tenha sido convocada a assembleia geral extraordin ria quando descumpridos os objetivos da associa‡Æo ou as ordens da dire‡Æo, desde que seja protocolado junto a secretaria da institui‡Æo." "õ § Ç expulsÆo do associado tamb‚m se dar  nas seguintes questäes: - ' '" "'f; ? greve que viole o estatuto; li- difamar a associa‡Æo, seus membros, associados; Ili- atividades que contrariam decisäes de assembleias;" "2aRCPI/GRU ,PRENOTA!)O" "IV- desvio dos bons costumes; V- conduta duvidosa; VI- atos il¡citos ou imorais; VII- falta de pagamento de trˆs parcelas consecutivas das contribui‡äes associativas como expresso no Estatuto Social da ONG- INSTITUTO DE CIDADANIA SOL ENCANTADO-ICSE, sendo que poder  ser readmitido como associado mediante o pagamento de seu d‚bito junto … tesouraria da associa‡Æo ap¢s aprova‡Æo da diretoria; VIII- ser… considerado renunciante aquele que faltar com suas obriga‡äes c mforme as regras previstas neste Estatuto Social; IX- vier a falecer; X- a qualquer tempo, desde que apresentada a Institui‡Æo carta de ren£ncia ou demissÆo devidamente assinada com firma reconhecida. õ8§ As demissäes dos associados se darÆo nas seguintes questäes: 1- atividadesúque contrariem decisäes das assembl‚ias; li- desvio dos bons costures;-ú.. Ili- atos il¡citos que possam. causar danos … Entidade. CAPÖTULO Ili-DO SERVI€O VOLUNTARIADO ¬rt. 1_2ú A institui‡Æo pod r_ ceÖebrar.termo de adesÆo com prestadores -de servi‡o-.yolunt rios, dele devendo constar o objeto e as condi‡äes de seu exercic[q:. .." ¬rt. 13 úoúservi‡o volunt rio ser  a atividade nÆo remunerada prestada por pessäa f¡sica a institui‡Æo. "Ppr graf<;> £nico. O servi‡o volunt rio nÆo gera v¡nculo empregat¡cio, nem obriga‡Æo de natureza trabalhista, previdenci ria ou afim, sendo regido pelo que estabelece a lei federal ,9.608- d 18 de fevereiro de 1998, que Dispäe" s9bre o_servi‡o volunt rio e d  outras providˆncias. "' ' CAPÖTULO IV- DOS àRGÇOS DA ADMINISTRA€ÇO . \ Art.;ú4 Æo ¢rgÆos d institu;‡Æo: ,I I ,? a assembleia Geral; 111-- ? a diretoria executiva; 111- o conselho fiscal." "2?REGISJ'R() CJVlLD[ A JURtD,cA DE GUARUL /SP N§ 3 4 4 3 3 REGISTRO )" "CAP(TULO .V- DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINµRIAS E EXTAAORDINµRIAS. \rt.1sú'.µ assembleia geral dos associados ‚ ¢rgÆo supremo da institui‡Æo dentro dos limites legais e estatut rios, tendo poderes para decidir os neg¢cios relativos. iao objeto da entidade e tomar resolu‡äes convenientes ao" "2v RCPJ/GRU PRENOTAOO" ' ' Digitalizado com CamScanner "ONG-INSTITUTO DE CIDADANIA SOL ENCANTAOO-ICSE ÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿEmail:ÿdiretoria.solencantado@qmail.com;ÿtel:ÿ(11)ÿ2471-6004ÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿ desenvoMmento e defesa desta, sendo que sua delibera‡Æo vincula a todos, mesmo que ausentes ou discordantes, sendo que Compete privativamente … assembleia geral:" "1- eleger os administradores {membro da Diretoria Executiva ou do Conselho Fiscal), obedecendo ao qu¢rum previsto neste estatuto;" "li- destituir os destituir os administradores, {membro da Direr.:-'. -..u, c ut:::.;iv:...::a:..:o u do:::ÿÿÿÿÿÿ _ Conselho Fiscal); 2?UGISTROOVILD[ PISSOAJIJRÖDICA Ili- aprovar as contas; DEGUARULH /SP IV- alterar o estatuto social." "N§ 3 4 4 3 3 õ1ø Para as delibera‡äes a que se referem os incisos li ‚ ex idoÿoÿvotoÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿ de 2/3 {dois ter‡os) dos presentes … assembleia especialmente convoca a pa esse fim, nÆo podendo ela deliberar, em primeira convoca‡Æo, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de 1/3 {um ter‡o) nas convoca‡äes seguintes. quando violarem o contido no artigo 11 deste estatuto. a) As assembleias gerais poderÆo ser Ordin rias ou Extraordin rias e serÆo convocadas pelo {a) presidente (a) ou por 1/5 (um quinto) dos associados, mediante edital fixado nas dependˆncias da Sede social da associa‡Æo com antecedˆncia m¡nima de 30 (trinta) dias de sua realiza‡Æo, onde constar : local, dia, mˆs, ano, hora da primeira e segunda chamada, orderm do dia e o nome de quem a convocou. õ2ø Quando a assembleia geral for convocada pelos associados, dever  o (a) presidente (a) convoc -la no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de protocolo do requerimento, por‚m se por algum motivo o {a) presidente (a) nÆo convocar a assembleia, aqueles que deliberam por sua realiza‡Æo farÆo a convoca‡Æo. õ3§ SerÆo tomadas por escrut¡nio secreto as delibera‡äes que envolvam vota‡Æo da diretoria e conselho fiscal quanto julgamento dos atos da diretoria nas aplica‡äes de penalidades e, quando necess rias serÆo divulgadas a quem interessar possa. õ4§ quorum para as Assembleias Gerais Ordin rias e Extraordin ria funcionar  em primeira convoca‡Æo com a presen‡a de, pelo menos 2/3 (Dois Ter‡os) dos Associados pertencentes ao quadro de associados. õ5ø Caso a primeira convoca‡Æo nÆo re£na Associados em n£meros determinado neste artigo, ser  convocada a segunda chamada ap¢s 30 (Trinta) minutos e ser  deliberada com qualquer n£mero de Associados presentes. Art. 16 A Assembleia Geral ser  convocada pelo {a) diretor (a) presidente (a) e se reanzar  no mˆs do termino do exercido diretivo e fiscal e deliber  sobre os seguintes assuntos na Ordem do Dia: 1- presta‡Æo de contas da diretoria acompanhado de parecer do conselho fiscal compreendendo:" "ONGúINSTITUTO DE CIDADANIA SOL ENCANTADO-ICSE Email:dlretoria.solencantado ma¡l.comútel:(11) -------" "a- relat¢rio de GestÆo; b- balan‡o Geral e- demonstrativo de sobras apuradas ou perdas decorrentes da insuficiˆncia de recursos financeiros para cobertura das despesas." "11- o presente Estatuto poder  ser reformado no tocante a administra‡Æo no todo ou em partes a qualquer tempo por delibera‡Æo da Assembleia Geral Ordin ria ou Extraordin ria e poder  deliber  entre outros:" "a- elei‡Æo dos componentes da diretoria e do conselho fiscal; b- fusÆo incorpora‡Æo e desmembramento; e- mudan‡a do objetivo social da entidade; d- dissolu‡Æo volunt ria da Institui‡Æo e nomea‡Æo do liquidante, aceita aprova‡Æo das contas do liquidante; e- quaisquer outros assuntos de interesse da Institui‡Æo." Paragrafo £nico. A aprova‡Æo sem reservas do balan‡o e das contas exime de responsabilidade os membros da diretoria e do conselho deliberativo e fiscal, salvo erro, dolo, fraude ou simula‡Æo. "Art. 17 A Assembleia geral extraordin ria ser  realizada, sempre que houver razÆo relevante, a crit‚rio da diretoria executiva ou por solicita‡Æo por escrito de 1/5 (Um quinto) dos associados com direito de votar e ser votado." "Art.18 A assembleia geral ordin ria ou extraordin ria, quando convocada, ser  divulgada nos termos do artigo 15 para conhecimento dos associados e o Edital de Convoca‡Æo dever  conter obrigatoriamente: 1- local onde ser  realizado; 11- dia e hor rio para sua instala‡Æo." "Art.19 SerÆo necess rios 50 % (Cinquenta por cento) mais 1 (Um) dos associados com direito de votar em primeira convoca‡Æo para tomar v lidas as delibera‡äes, em segunda convoca‡Æo decorrido o prazo de 30 (Trinta) minutos ap¢s a primeira convoca‡Æo com qualquer n£mero de associados presentes, cabendo ao diretor (a) presidente (a) o voto de desempate." "Art.20 As Atas das Assembleias Gerais serÆoÿlavradosÿpeloÿsecret rioÿda mesa e ficarÆo sob sua guarda e responsabilid" "CAPITULO VI DA DIRETORIA EXECUTIVA Art.21 A institui‡Æo ser  administrada pela dir 4 (quatro) membros e um conselho fiscal composta por 2 (dois) membros." Art.22 A diretoria executiva ‚ composta nos termos do artigo 23 do Estatuto Social da ONG-INSTITUTO DE CIDADANIA SOL ENCANTADO-ICSE. \Art.23 SÆo cargos que compäem a diretoria executiva e o conselho fiscal respectivamente: "2?REGISTROffi'IL D[ lmOA JURÖDICA DEGUARULBOS /SP N§ 3 4 4 3 3 fl' REGISTRO /" "1- presidente (a); 11- vice-presidente (a); Ili- secret rio (a); IV-tesoureiro; V- conselho Fiscal Membros Efetivos : a- 1§ conselheiro (a) b- 2§ conselheiro (a)." "Par grafo énico: Demais cargos poderÆo ser criados e nomeados quando for o caso. Art.-?4 súÆo deveres no uso das atribui‡äes do mandato da diretoria executiva: 1- reunir-se semanalmente e extraordinariamente, sempre que necess rio, . por convoca‡Æo do (a) Diretor (a) presidente (a) ou da maioria da diretoria executiva; li- deiiberar, validamente, com a maioria dos seus membros, proibida a reúpresenta‡Æo, sendo que as decisäes serÆo tomadas por maioria simples dos votos dos presentes, reservado ao presidente o voto do desempate. Par grafo £nico. As delibera‡äes serÆo consignadas em atas, lavradas em liyros pr¢prios ou lista de presen‡a, lida, votada e assinada pelos presentes. . trt 25 O mandato da diretoria executiva e do conselho fiscal da institui‡Æo ser  de 03 (Trˆs) anos, sendo permitida a reelei‡Æo do todo ou em parte para qualquer cargo da diretoria. rt.26 No impedimento ao exerc¡cio do mandato pelo diretor (a) presidente (a) assumir  o (a) vice-presidente (a) ou outro da diretoria executiva designado pel¢ (a) vice-presidente (a) quando este nÆo poder fazˆ-lo. .\ '- .f'!.. 27 No desempenho de suas fun‡äes, a diretoria poder  ter, entre outras, as seguintes atribui‡äes: 1-.1., :, umprir e fazer cumprir o presente estatuto; "" ?. . 11-:? úæúrogramar as opera‡äes e servi‡os, bem como elaborar propostas de :: -:ú, - trabalho e metas, fixar as despesas da administra‡Æo e .or‡amento ,. .? anual que indique a fonte dos recursos para sua cobertura; .Ili-.ú; _ estabelecer as normas gerais para funcion rios da institui‡Æo; Di'gitalizad'o com CamScanner" "2úR,crmoOVILoc"" I oEcu.., DEGUAJUJUJOS /S J,1111,DICA { N§ 3 4 4 3 3 ' §'""' ? , -t' ;,>i11v1 o\? IV- estabelecer as normas d controle r ‡Æo e se i‡os, verifican o mensalmente o estado econÿÿmÿco ? ‡Æo, bem como o desenvolvimento dos neg¢cios, programas e projetos em execu‡Æo, atrav‚s de" "balancetes, relat¢rios e demonstrativos espec¡ficos; V- garantir a associa‡Æo de qualquer proponente, observando as determina‡äes deste estatuto;" "VI- elaborar o or‡amento anual da institui‡Æo e submetˆ-lo a vota‡Æo do conselho fiscal e da assembleia geral; VII- realizar semin rios, simp¢sios e encontros sobre assuntos de interesse geral; VIII- quando poss¡vel, manter intercƒmbio com outras entidades de direito p£blico, privado, nacionais ou internacionais; IX- submeter as contas da institui‡Æo anualmente ao conselho fiscal e a assembleia geral; X- criar departamentos e assessorias t‚cnicas que se fa‡am necess rias para o bom desempenho das atividades; XI- zelar pelo cumprimento da lei e deste estatuto bem como pelo atendimento da legisla‡Æo trabalhista e fiscal; XII- representer a entidade perante ¢rgÆos p£blicos e privados; XIII- contrair obriga‡äes, adquirir bens m¢veis ou im¢veis; XIV- fixar a orienta‡Æo geral das atividades da institui‡Æo e organizar seu programa, para atingir suas finalidades; XV- deliberar sobre a admissÆo ou exclusÆo de associados; XVI- decidir sobre remunera‡Æo para aqueles que a ela preste servi‡os espec¡ficos, respeitados os valores de mercados na regiÆo onde atuem; XVII-nomear os diretores das sessäes que vierem a ser criadas; XVIII- estipular as metas e resultados a serem atingidos, bem como seus respectivos prazos de execu‡Æo ou cronogramas, al‚m de previsÆo expressa dos crit‚rios, objetivos de avalia‡Æo de desempenho a serem utilizados mediante indicadores de resultados; XIX- apoiar a institui‡Æo no que desrespeito a estabelecer e firmar termo de parceria com os poderes p£blicos municipais, estaduais e federal, nos termos da legisla‡Æo em vigor." "õ1§ Compete a diretoria, dentro dos limites da lei e do respectivo mandato, atendidas as recomenda‡äes dos (as) conselheiros (as) fiscais, planejar eú tra‡ar as normas para opera‡äes e servi‡os, bem como controlar os resultados dos membros permanentes." "õ2ø Reunir-se com seus membros para tratar de assuntos relacionados a condu‡Æo administrativa da Institui‡Æo." "õ3ø SÆo ineleg¡veis para exercer cargo na diretoria e conselho fiscal: os condenados a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos p£blicos, os condenados por crimes, falimentar, peculato, de prevarica‡Æo ou subormo; concussÆo, que cometam crimes contra a economia popular, a f‚ p£blica ou a propriedade." "2i RCPJ/GRU PRENOTAOO" "õ4§ Sempre que poss¡vel, a diretoria reunir-se-a mensalmente, de preferˆncia em conjunto com o conselho fiscal, fazendo constar em ata as delibera‡äes e as tomadas de decisäes." ",_....ú CAPITULO VII- DAS ATRIBUI . EXECUTIVA" "2?U:GISTRO aVIL Dt:Pf.SSOA JUlliDICA DEGUARULHOS f SP N§ 3 4 4 3 3" DIRETORIA \ Art. 28 Compete ao presidente entre outras atribui‡äes: "1- supervisionar as atividades da ONG- INSTITUTO DE CIDADANIA SOL ENCANTADO-ICSE atrav‚s de contato ass¡duo com os auxiliares diretos; li- representar a institui‡Æo em ju¡zo e fora dele; Ili- verificar o estado do caixa ""Ad Referendum"" do conselho fiscal; IV- convoca e presidir as reuniäes da diretoria, bem como poder  presidir as assembleias geral dos associados; V- assinar contratos, convˆnios ou quaisquer outro ato e recebimentos de dom¡nio, posse direitos, presta‡äes e a‡äes de nauraza legal; VI- apresentar … assembleia geral o relat¢rio anual, balan‡o, contas e parecer do conselho fiscal, bem como os planos de trabalho formulados pela diretoria; VII- assinar sozinho os cheques banc rios, bem como toda a movimenta‡Æo financeira; VIII- exercer o voto de decisÆo no caso de empate nas vota‡äes de assembleias geral; IX- contratar e demitir funcion rios; X- formar v¡nculo com o poder p£blico e com a iniciativa privada mediante _ / termo de parceria, para o fomento e a execu‡Æo das atividades de V interesse p£blico prevista na legisla‡Æo em vigor e no presente estatuto." (Art.29 sÆo atribui‡äes do vice-presidente: "1- substituir o presidente que ter  poder para exercer todas as suas atribui‡äes descritas no artigo 28 deste estatuto nos casos de impedimento do Presidente, licen‡a ou sucedˆ-lo no caso de vacƒncia do cargo; li-ú al‚m do desempenho das suas atribui‡äes, auxiliar nas atividades que the forem atribu¡das pela assembleia geral ou pela diretora executiva." (Art.30 sÆo atribui‡äes do Secret rio: "1- elabora e registrar as atas das assembleias geral e das reuniäes da diretoria; li- auxiliar a manter em ordem os livros, registros e estat¡sticas de atendimento e demais arquivamento da Entidade; 111- coordenar o setor de benef¡cios do quadro funcional e auxiliar no controle de frequˆncia e desenvolvimento do trabalho da equipe de volunt rios; IV- auxiliar a manter atualizado o cadastro dos bens m¢veis, im¢veis da entidade; v:. auxiliar na apresenta‡Æo anual das varia‡äes de patrim“nio, bem como as devidas:riotifica‡äes realizadas durante o'mandato; ú" 2e RCPJ/GRU ":# ?? ?. : ? ? ""..ú." 'ú # l' ,:.,: "1 ! ? ' ? .ÿÿÿÿÿÿÿÿÿ)úÿÿÿÿ-ú-úú ,.._ij'ÿÿÿÿ?? úú,ÿÿ....ÿÿÿúÿú ?." ". .. ' ?.. .. ,? , ? !'.!.- úú,. ú- ?. :,.,,.?" "VI- auxiliar na providencia, antes da entrega do cargo do sucessor ou substituto, um invent rio dos bens da entidade, em duas vias assinadas. Par grafo primeiro: A diretoria da institui‡Æo poder , exepcionalmente, convocar os associados, em dia com suas obriga‡äes, para auxiliar a diretoria bem como a Entidade. l Art. 31 O Secret rio tamb‚m poder  substituir ? -los no caso de vacƒncia do cargo. 2?KtGISTR0OTILI)A[ 1URIDfCA' D[ GUARULHOS / SP" Art. 32 sÆo atribui‡äes do tesoureiro: N§ 3 4 4 3 3 "1- efetuar as despesas autorizadas p se' i\ ""o" "deliberativo fiscal, bem como o acompanhamento do cumprimento do or‡amento anual; li- administrar e zelar pelos fundos da institui‡Æo; Ili- manter rigorosamente em dia toda a parte fin…nceira da institui‡Æo; IV-_ organizar e responsabilizar-se pel contabilidade; . V- apresentar os balan‡os e previ'säes pr‡ament rias ao presidente e ao conselho fiscal; VI- auxiliar na guarda de todos os valores, documentos cont beis, administrativos e de pessoal; , VII-ú apresentar mensalmente a diretoria, podendo divulgar aos associados, o balan‡o financeiro da Entidade; VIII- apresentar anualmente a assembleia geral o balan‡o financeiro e zelar pelo patrim“nio da institui‡Æo; IX- ter sob sua responsabilidade as atualiza‡äes do balan‡o financeiro; X- auxiliar na guarda dos bens m¢veis e im¢veis que integram os ativos da institui‡Æo. ? -1 lAPÖTULO VIII- DO CONSELHO FISCAL. Art.33 A admistra‡Æo da institui‡Æo ser  fiscalizada por um conselho fiscal dotado de atribui‡Æo para opnar sobre os relat¢rios de desempenho financeiro e cont bel, assim como as opera‡äes patrimoniais realizadas, constitu¡do por 2 (Dois) membros efetivos, para o mandato de 3 (Trˆs) anos. Rar grafo £nico: O associado nÆo pode exercer cumulativamente, cargos nos \:gÆos de administra‡Æo e fiscaliza‡Æo. , ; ,rt-. 34,Compete ao conselho fiscal exercer a fiscaliza‡Æo sobre as opera‡äes financeiras com as seguintes atribui‡äes:" "úlú 1- _ ? . comunicar mensalmente o saldo do numerano existente emú caixa, verificando tamb‚m se o mesmo est  dentro dos limites estabelecidos ,: . ?-r,,; pela diretoria; . ?? 1 11.:. verificar se os exratos de contas banc rias confere com aúescritura‡ao f_\ : da sociedade; . ú ú IJI.:_: , examinar se o montante das despesas realizadas est  em conforn,idadeú ú.:..:.,:_-:.. com os planos e decisäes da diretoria; , ....." "2 RcPJ/GRu PRE:M)TADO" Digitalizado com CamSca' nner "ONG- INSTITUTO DE CIDADANIA SOL ENCANTADO-ICSE ÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿEmail:ÿdlretoria.solencantado@gmail.com;ÿtel:ÿ(11)ÿ2471-6004ÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿ" "IV- verificar se as opera‡äes realizadas e os servi‡os prestados correspondem em volume, qualidade e valor, as provisäes os programas desenvolvidos conveniˆncias econ¢micas financeira da institui‡Æo; V- controlar se o recebimento dos cr‚ditos ‚ feitos regularmente e seus compromissos financeiros sÆo atendidos com pontualidade;" "VI- averiguar se h  exigˆncias ou deveres a cumprir com autoridades fiscais ou trabalhistas; VII- averiguar os invent rios peri¢dicos e anuais com a observƒncia das regras pr¢prias e legais; VIII- estudar os balancetes e outros demonstrativos mensais, o balan‡o relat¢rio anual da diretoria, emitindo parecer … assembl‚iaÿgeralÿeÿ¢rgÆosÿp£blicos de fiscaliza‡Æo quando necess rio; 2?RlGJSTRO(J!l1 ? ' IX- dar ciˆncia … diretoria das conclusäes dos seu trabalhBf,c:trut ICA essa e a assembleia geral ou as autoridades co pelantes 1rreg we;/1 constatadas." 1/i './ CAPÖTULO IX- DA PERDA DO MANDATO DA OI Art. 35 Perder… a mandato o diretor conselheiro que faltar com o decoro ou com a ‚tica profissional, ou nÆo comparecer a 3 (trˆs) reuniäes consecutivas ou a 6 (seis) intercaladas durante o exercicio de suas fun‡äes, sem justificativa formal encaminhacia a presidente. Par grafo £nico. Extingue-se o mandato do membro da diretoria ou do conselheiro fiscal nos seguintes casos: "1- morte; li- ren£ncia ao cargo de diretor ou conselheiro que se dar  por escrito; Ili- t‚rmino da gestÆo; IV- os que sofrerem puni‡äes previstas no estatuto social da ONGð INSTITUTO OE CIDADANIA SOL ENCANTADO-ICSE, garantida o contradit¢rio e ampla defesa presvistos em lei. Art. 36 Os membros da diretoriar executiva perder  o mandato quando: 1- praticar grave viola‡Æo as determina‡äes do presente estatuto; li- de forma dolosa, dilatidar o patrim“nio da entidade; Ili- abandonar o cargo de diretor ou sem justificativa faltar a 3 (Trˆs) reuniäes da diretoria executiva; fV- provocar desmembramento da base territorial da entidade sem pr‚via autoriza‡Æo da assembleia geral." 1§. A perda do mandato ser  declarada em assembleia geral, garantindo-se o amplo direito de defeaa. "2ø Como crit‚rio para ren£ncia do membro, ser  considerado renunciante qualquer membro da diretoria executiva ou do conselho fiscal os que epre68fltarem na secretaria de Institui‡Æo sua carta de ren£ncia por escrito e com assinatura reconhecida em cart¢rio, justificando os seus motivos. a) Corno crit‚rio, a secretaria da Institui‡Æo submeter  o pedido de ren£ncia" - - "- ! ?.: ú, :ú """ "ONG- INSTITUTO DE CIDADANIA SOL ENCANTADO-ICSE Email:diretoria.solencantado@gmall.com;tel: (11) 2471-6004" "… delibera‡Æo da Assembleia Geral; b) o ato da assembleia gerei que deliberar sobre o disposto na al¡nea anterior ser  lavrado e levado a registro no cart¢rio em duas vias de Igual teor e forma." CAPITULO X- DO PROCESSO ELEITORAL "Art. 37 As elei‡äes para os cargos da diretoria executiva e do conselho fiscal realizam-se em assembleia geral. Par gralo £nico. O edital de convoca‡Æo dever  ser expedido e tomado p£blico com antecedˆncia mfnlma de 30 (Trinta) dias de antecedˆncia da reaHza‡Æo da assembleia geral." "Art. 38 A vota‡Æo ‚ direta, o voto ‚ secreto podendo, em caso de inscri‡Æo de uma £nica Chapa ser considerada eleita por aclama‡Æo." "Art. 39 A partir das inscri‡äes das chapas ser  formado uma comissÆo eleitoral com poderes para dirigir e organizar todo o pleito que ser  estabelecido pela diretoria executiva, mediante regulamento pr¢prio, tendo acesso a documenta‡Æo e demais materiais necess rios para organiza‡Æo das elei‡äes." "Art.40 Preferencialmente poderÆo concorrer a cargo na diratoria candidatos que fa‡am parte das chapas completas e que estejam associados h  pelo menos 12 (Doze) meses." Art.41 Havendo mais de uma chapa concorrendo, ser  declarada vitoriosa a que obtiveram a maioria simples dos votos. "Art.42 Ser  declarada vitoriosa para chapa que obtiver 50% (Cinquenta por cento) mais 1 (Um dos votos dos associados presentes com direito de votar, por‚m caso isso nÆo ocorra, serÆo realizadas novas elei‡äes no prazo m ximo de 20 (Vinte) dias em que participarÆo apenas as duas chapas mais votadas no primeiro escrutinio." "Per grafo énico. O associado s¢ poder  votar, ap¢s se identificar, mediante apresenta‡Æo de carteira de identidade ou carteira associadoÿeÿassinarÿoÿlivroÿlista de presen‡a. 2øHGISTRO OVILD[ A JURÖDICA DE GUARULROS /SP" CAPITULO XI- DA RECEITA E PATRIMâNIO N§ 3 4 4 3 3 "Art. 43 A receita e o patrim“nio da institui‡Æo serÆo ssimÿconstlll6iSTRO l- das rendas advindas dos bens e valores adquiridos; li- dos dire¡tos patrimoniais decorrentes da celebra‡Æo de contratos ou tenno de parceria; Ili- outras rendas eventuais; IV- dos bens e valores adquiridos; V- das doa‡äes e dos legados; VI- os cr‚ditos nÆo reclamados; VII- dos aux¡lios e doa‡äes sem destina‡Æo espe.clal; VIII- quaisquer bens e valores advent¡cios, Inclusive os resultantes dos recursos captados do setor p£blico ou privados, ou de Institui‡äes nacionais ou lnt‚madonais. .; 1 1 i ? ,ú1 ú-" "2?Rt:GIS110 OVILDt:Pl'.SWA JURfDICA D[ GUARULHOS /SP N§ 3 4 4 3 3 /ÖJ" "lArt.44 Os bens do ativo J.-lM!w.;llll;arn !E LJCˆ:/o!.!..!n s!!:tit u m o patrim“nio de" "entidade) deverÆo ser identificados para possibilitar o controle do uso e conserva‡Æo dos mesmos e registrados em documentos pr¢prios. \ Art.45 Para alinear ou a quirir bens im¢veis a diretoria executiva da entidade realizar  a avalia‡Æo pr‚via, sendo imprescind¡vel o parecer do conselho fiscal." Par grafo énico. A venda de bens im¢veis depender  de pr‚via aprova‡Æo da assembleia geral, especialmente convocada para esse fim. Art.46 A institui‡Æo poder  filiar-se a centrais sindicais e confedera‡äes ou associar-se a outra entidade congˆnere, sempre a defesa econ“mica, social desenvolvimento harm¢nico, assim como a consecu‡Æo plena dos seus objetivos sociais. "L Art. 47 No caso de dissolu‡Æo ou extin‡Æo da institui‡Æo, fica estabelecido e pr isto a destina‡Æo do eventual patrim“nio remanescente a entidades beneficentes certificadas ou ..a_ef""!tidades p£blicas de igual natureza e os objetivos sociais seja o mesmo, conforme dispäe o inciso VIII do artigo 3ø da Lei n£mero 187 de 16 de dezembro de 2021, bem como obedecendo ao inciso Ili do artigo 5ø Decreto 11.791 de 21 de novembro de 2023." "Par grafo énico. A dissolu‡Æo ou extin‡Æo da institui‡Æo dar-se-  quando nÆo houver mas interesse da continuidade da Institui‡Æo que atrav‚s de assembleia extraordin ria dos diretores, conselheiros e associados que deliberar  as mat‚rias para este fim e que esta ser  convocada de acordo com as normas estabelecidas neste estatuto social, sendo que o que se dar  por delibera‡Æo expressa da assembleia geral, convocada preferencilmente para este fim e com presen‡a m¡nima de 2/3 (Dois ter‡os) dos associados com direito de votar, o patrim“nio, pago as d¡vidas leg¡timas decorrente de suas responsabilidades, ser  transferido … entidade que preferencialmente, tenha a mesma atividade.da ? extinta,.observado, em qualquer caso, o contido no Caput deste artigo." "1 \A A8 A altera‡Æo dos objetivos sociais da institui‡Æo, mudan‡a de sua r zÆo" "social-ou.fusÆo com entidade congˆnere, assim ou assemelhada, ser  decidida por assembleia geral especialmente convocada para este fim, desde que tal medida seja aprovada por meio de parecer pelo conselho fiscal." ". -CAPITULO XII- DOS LIVROS OU CONTROLE EM RELA€ÇO (LISTA)." ... "-.''49.A.lnstiui‡Æo rel ‡Æo; ;., -,,:... . ." dever  possuir os seguintes livros ou contrai.e em "1- registro de associados; . , :,. 11 ú ,, at s das assebleias gerais, da direútoria executiva e do conselhoúfis‡;a!;_., ,!JJ-::úiú,úl!yr .-úqe presen‡a c;fo . associados nas aSS(!,:nbleias.gúeraisú:'.diretona .. . executiva e do conselho fiscal; . J\{: ,. : 9.u ro documentos f scais e.cont beis e de a end!mento.obrigat¢rio;, >" "21RCPJ/GRU PRENOtAO()" ";V;-,_, ú re:gi_stro d inscri‡äe .dehapas: ._ . .. , . _.. . '(,.; ú-ú . '" _. . .. _,... "ONGúINSTITUTO DE CIDADANIA SOL ENCANTADO-ICSE ÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿEmail:ÿdiretoria.solencantado@gmail.com; tel:(11) 2471-6004 ..,_ Par grafo énico. facultada a ado‡Æo de livros, folhas, ou fichas, inclusive as Institui‡äes por processamento eletr“nico de dados. Art. 50 No livro de maticula, os associados serÆo escritos por ordem cronol¢gica de admissÆo que deverÆo conter: 1- nome, estado civil, data de nascimento, nacionalidade, n£mero de identidade/registro, profissÆo, endere‡o residencial completo, demais anota‡äes pertinente a cada caso; li- data de sua admissÆo e, quando for o caso, a data de soa-:m;c.rn ‡,-cttter , dever  seguir as normas contidas neste estatuto ou expulsÆo. CAPmJLO XIII- DA PRESTA€ÇO DE CONTAS" "Art.51 A Institui‡Æo observar  as seguintes normas de presta‡Æo de contas: 1- a observƒncia dos princ¡pios fundamentais de contabidade e as Nonnas Brasileiras Contabilidade bem como a presta‡Æo de contas de todos os recursos e bens de origem p£blicos recebidos, ser  feita conforme determina o par grafo £nico do artigo 70 da Constitui‡Æo Federal; li- a publica‡Æo em meio eficaz de balan‡o e demonstrativo no encerramento do exerc¡cio fiscal referente ao relat¢rio financeiro do exerc¡cio pertinente, incluindo-se certidäes negativas de d‚bitos junto ao INSS e o FGTS, colocando-os a disposi‡Æo para exame de qualquer cidadÆo; Ili- a realiza‡Æo de auditoria, inclusive por auditores externos independente se for o caso, para verifica‡Æo da aplica‡Æo dos recursos de todas as atividades previstas no presente estatuto, inclusive da aplica‡Æo de recurso financeiro obtidos em termos de parcerias, contrato ou convˆnio celebrados com a iniciativa privada, com organiza‡Æo nÆo governamental nacional ou internacional ou com poder p£blico; IV- os demonstrativos para presta‡Æo de contas de todo os recursos e bens de origem p£bUca ou privados recebidos, considerarÆo tamb‚m o que determina o par grafo £nico do artigo 70 da Constitui‡Æo Federal de 05 de outubro de 1988, al‚m de legisla‡Æo local onde a Entidade mantenha parceria, tornando p£blico, quando pennitido ou exigido. CAPITULO XIV- DAS DISPOSI€ÇO GERAIS Art. 52 O presente estatuto poder  ser reformado por delibera‡Æo de assembleia. Art. 53 Os casos omissos serÆo dirimidos pela assembleia geral. Art. 54 A Institui‡Æo poder  requerer junto … secretaria nacional de justi‡a a qualifica‡Æo como organiza‡Æo da sociedade civil de Interesse p£blico. Art. 55 Fica eleito o f¢rum de Guarulhos, por mais privilegiado que outro seja para dirimir quaisquer d£vidas origin rias deste estatuto." - '.. - ". ? ""; - ,." . ? ' ")> r m r)>_n, o § m o" "r o r m< m<" "e, e.o ;:::;: n> N n> oCl. ('"") 3 o n> 3 U') :::, -C-1,)" "G) e Q) =r o (/) o <,.) a. -Qú) ::::, Æ' a. CD 1\) 1\.) u," "O DE !MOVEIS E ANEXOS COMARCA DE GUARULHOS - SP Rua uaira, 91, Jd llarho a - ('[P2""' 11-.120 - Guarulhos/SI' (20X7-4000) Prenotado dia I0/0 /2025 sol/n 46.J)24, Averbado cm 27/02/2025 Sob n, 34.438 no ljvro A c nor1tfo ;( margem n. 29.179 no Registro /ivilJJi.., rr/s//,as Jfi./ifas. Guarulhos, 27/02/202S T.J, 24,11 MUltlC1 17,ll NP1 16,77 DIL1 0,00 1'0TAlt1 St7,0S" "=o o ;ƒ (.>I r-,0 -r,, (.>I o ( ,) i ' ' -" "1 .,.o.. m ;,:, l""l o :!! -;C,-l:-, e"